Significado:
Período da vida até aos vinte e um annos, em que a lei portuguesa reconhece no indivíduo a faculdade de reger sua pessôa e bens.
Menoridade
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Significado:
Período da vida até aos vinte e um annos, em que a lei portuguesa reconhece no indivíduo a faculdade de reger sua pessôa e bens.
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