ação popular
substantivo feminino
Separação silábica: a-ção po-pu-lar
Significados
- substantivo femininoInstrumento processual movido na justiça que, sendo direito de qualquer cidadão, questiona a validade de ações prejudiciais ao meio ambiente, à moralidade administrativa e aos patrimônios cultural, histórico ou público: uma ação popular pede que a Justiça barre o reajuste para servidores federais.Jurídico
Exemplos
- A ação popular, porém, será impetrada em nome deles, não no das entidades. — Folha de S.Paulo, 06/11/2009
- A decisão, expedida nesta quinta-feira (25), é liminar e foi tomada em ação popular ajuizada em Passo Fundo (norte do RS). — Folha de S.Paulo, 26/10/2012
- Inicialmente, a ação popular tramitou na Justiça Federal do Rio e foi negada na primeira e na segunda instâncias. — Folha de S.Paulo, 07/01/2010