Significados
- substantivo masculinoÚltima sentença ou decisão final que, atribuída por uma instância superior, começa a valer como modelo para resolver casos, questões ou situações de teor semelhante; aresto.Jurídico
Exemplos
- Em nota, a TIM informou que entrará com recurso após analisar o acórdão, publicado na semana passada pelo TST. — Folha de S.Paulo, 23/10/2012
- O tribunal aprovou acórdão, no final de 2011, que determina a exclusão dos inativos do percentual mínimo. — Folha de S.Paulo, 18/09/2012
- Segundo o acórdão 23/2008, entre os motivos que levaram a reprovação das contas estão ausência de arrecadação de impostos por serviços, repasse ao Legislativo superior ao limite constitucional, ausência de licitação para contratação de prestadores de serviço e falta de comprovantes de despesas. — Folha de S.Paulo, 31/07/2009