Significados
- Direito, AdministraçãoRefere-se ao ato de dar, de forma gentil e sem obrigação, uma orientação, esclarecimento ou informação, geralmente por parte de uma autoridade ou órgão público, sem que isso crie um vínculo obrigacional.locução adjetiva
- JurídicoParecer ou orientação não vinculante, prestada de boa vontade, que não gera direito ou obrigação para quem a recebe.locução adjetiva
Exemplos
- O órgão emitiu um amável dir. sobre o procedimento, mas a empresa não é obrigada a segui-lo. — Exemplo ilustrativo
- Em resposta à consulta, a receita federal forneceu um amável dir., esclarecendo a dúvida sem caráter vinculante. — Exemplo ilustrativo