autoexecutoriedade
substantivo feminino
Separação silábica: e-xe-cu-to-ri-e-da-de
Plural: autoexecutoriedades
Significados
- substantivo femininoCaracterística do ato administrativo cuja execução não depende da intervenção de uma autoridade judicial ou de qualquer outro poder: a prática de atos que são imediatamente executados, sem dependência judicial, é o que representa a autoexecutoriedade.Jurídico
- substantivo femininoGrafia anterior ao Acordo Ortográfico: auto-executoriedade.Gramática
Exemplos
- No entanto, de forma abastrata, a Procuradoria diz que não se pode confundir reintegração de posse, medida que só pode ser determinada pelo Poder Judiciário, com medidas inerentes ao poder de polícia administrativa que podem ser realizadas pela Administração Pública e, em algumas hipóteses, com autoexecutoriedade, ou seja, sem a intervenção do Poder Judiciário, visando resguardar o interesse público. — G1, 13/05/2016
- Com isso, foi definida a autoexecutoriedade da reintegração diante do risco ao patrimônio público e à segurança dos funcionários da secretaria que ainda estavam no prédio, além da preservação da capacidade de e execução do atendimento às demandas colocadas pelos próprios ocupantes. — Agência Brasil, 24/05/2016