Significados
- Instrumento de comunicação e de cooperação jurídica entre países diferentes, sendo que o processo se inicia num país e o ato processual é cumprido em outro: a audição de testemunhas num país estrangeiro é efetivada por carta rogatória.substantivo feminino
- substantivo femininoDocumento que a justiça de uma nação encaminha para a justiça de outro país para requisitar a realização de atos processuais; geralmente nos casos em que o réu reside em país estrangeiro; rogatória.Jurídico
Exemplos
- Apesar de pedir mais prazo, Madruga diz que quer acelerar o julgamento e pediu para antecipar a defesa do presidente do Barcelona, "dispensando o longo processo de uma carta rogatória". — Folha de S.Paulo, 21/11/2013
- Autoridades dos três países diretamente envolvidos foram intimadas, via carta rogatória, a responder sobre os fatos. — Folha de S.Paulo, 12/02/2013