Significados
- Aposentadoria, por limite de idade, obrigatória aos servidores públicos (civis e militares).substantivo feminino
- substantivo femininoSentença de juizado que determina o cumprimento de um mandado ou decisão.Jurídico
- substantivo femininoAção que, por ordem judicial, delega a responsabilidade de tomar conta de atas e minutas.Jurídico
Exemplos
- Segundo o texto do habeas corpus, a Justiça do Rio determinou a transferência da criança aos Estados Unidos sem ouvi-lo antes, "tolhendo-o da oportunidade de expressar sua opinião a respeito de sua saída compulsória do país, tal como preveem o artigo 13 da Convenção de Haia". — Folha de S.Paulo, 17/07/2009
- Os poloneses, inclusive, adotaram a nova vestimenta como compulsória por considerá-la mais elegante. — Folha de S.Paulo, 03/03/2012