Significados

1. substantivo feminino

   Conjunto das leis que regulam a vida de uma nação, normalmente desenvolvidas e votadas pelo congresso, cujos membros representam o povo, tendo o propósito de declarar direitos ou deveres individuais; carta magna.
2. substantivo feminino

   Jurídico

   Reunião das leis essenciais, desenvolvidas e aprovadas pela Assembleia Legislativa, determinando os direitos e deveres dos Estados da Federação.
3. substantivo feminino

   Por Extensão

   Conjunto das normas e preceitos que conduzem uma instituição.
4. substantivo feminino

   Reunião do que caracteriza algo: a constituição da diretoria era corrupta.