Significados
- Ato ou efeito de convalidar, de tornar válido.substantivo feminino
- substantivo femininoCorreção do ato para que ele se torne válido, perfeito, de acordo com todas as exigências legais, sendo seus efeitos retroativos, ex tunc.Jurídico
- Restauração da validade ou da utilidade de um ato ou contrato.substantivo feminino
Exemplos
- Além disso, o governo também encaminhou ao Congresso projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas dos Estados e estabelece os critérios de convalidação dos benefícios de ICMS já concedidos pelos Estados. — Folha de S.Paulo, 28/12/2012
- Precisamos trabalhar pela convalidação dos incentivos, algo essencial para trazer tranquilidade aos investidores e às populações dos Estados que receberam os aportes. — Folha de S.Paulo, 28/10/2013
Anagramas
Etimologia
Etimologia (origem da palavra convalidação). Convalidar + ção.