decreta
Exemplos
- Se não conseguir se recuperar ou decidir se afastar, a Constituição decreta que haja novas eleições. — Folha de S.Paulo, 19/02/2013
- Justiça decreta prisão de bombeiros líderes de greve Protesto de PMs e bombeiros para centro do Rio. — Folha de S.Paulo, 15/05/2011
- Justiça decreta prisão preventiva de Abdelmassih Advogado diz que Abdelmassih abriu mão de passaporte. — Folha de S.Paulo, 06/01/2011