decrete

Exemplos

O órgão ainda avalia os danos, mas já sugeriu que a prefeitura decrete situação de emergência. — Folha de S.Paulo, 16/12/2011
A lei dá poder ao governante para que ele decrete normas com categoria de lei, mas estabelece que as disposições promulgadas pelo presidente devem ser avaliadas pela Corte Suprema. — Folha de S.Paulo, 07/01/2011
Também ontem, a polícia pediu à Justiça que decrete sigilo nas investigações sobre o caso. — Folha de S.Paulo, 24/01/2012