Significados

1. substantivo masculino

   Reunião das regras e das leis que mantêm ou regulam a vida em sociedade.
2. substantivo masculino

   Jurídico

   Ciência que estuda essas normas, leis e regras, em seu aspecto geral ou particular: direito civil; direito penal.
3. substantivo masculino

   Jurídico

   Reunião dessas leis e normas que vigoram num país.
4. substantivo masculino

   Aquilo que é garantido ao indivíduo por razão da lei ou dos hábitos sociais: direito de frequentar qualquer escola.