domicílio

Significados

1. substantivo masculino A habitação, a casa de residência.Direito O lugar onde o cidadão tem a sua residência permanente.Domicílio necessário, o que é designado pela lei, como por exemplo o dos funcionários públicos, militares, incapazes, certos presos ou desterrados.Domicílio eletivo, o que é estipulado em contrato escrito, para exercício dos direitos e cumprimento das obrigações dele resultantes.

Sinônimos

Rimas