estabeleciam
Exemplos
- Em seu parecer apresentado na última quinta-feira, Piau retirou do projeto trechos do artigo que estabeleciam o tamanho das faixas de APP ao longo de rios que deveriam ser recompostas por produtores rurais para se regularizar. — Folha de S.Paulo, 20/04/2012
- As restrições a gastos e dívidas foram firmadas na década de 90, quando a União renegociou dívidas com os governos estaduais e firmou contratos que estabeleciam o compromisso de ajuste fiscal. — Folha de S.Paulo, 16/02/2012
- No dia 8 de fevereiro, o STF decidiu manter regras do CNJ que estabeleciam ritos a serem cumpridos pelos tribunais locais nos julgamentos administrativos contra seus magistrados. — Folha de S.Paulo, 16/02/2012