estatutário

adjetivo e substantivo masculino

Separação silábica: es-ta-tu-tá-ri-o

Significados

substantivo masculino
Funcionário cujas funções estão regulamentadas por um estatuto próprio e não pela Consolidação das Leis de Trabalho.
adjetivo
Relacionado com estatuto, com um conjunto de leis próprias.
adjetivo
Que está presente ou foi regulamentado por um estatuto.
adjetivo
Cujas funções estão regulamentadas por um estatuto determinado.
adjetivo
Que se pode referir ao estado ocupado por um indivíduo numa sociedade, classe, organização, hierarquia etc.

Para os encarregados da defesa de Polanski, ele não deve ser entregue pela Suíça aos Estados Unidos pelo estupro estatutário de uma menor de idade em 1977, porque este crime não foi incluído no acordo de extradição entre ambos os países. — Folha de S.Paulo, 31/01/2010
O cineasta está sendo mantido sob custódia em Zurique desde setembro, por conta de uma solicitação de autoridades dos Estados Unidos devido a uma acusação de estupro estatutário de uma adolescente de 13 anos, em 1977. — Folha de S.Paulo, 30/01/2010
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e a contratação dos aprovados é em regime estatutário (garantia de estabilidade). — Folha de S.Paulo, 22/09/2012

Etimologia (origem da palavra estatutário). Estatuto + ário/ do francês statutaire.