Significados
- Funcionário cujas funções estão regulamentadas por um estatuto próprio e não pela Consolidação das Leis de Trabalho.substantivo masculino
- Relacionado com estatuto, com um conjunto de leis próprias.adjetivo
- Que está presente ou foi regulamentado por um estatuto.adjetivo
- Cujas funções estão regulamentadas por um estatuto determinado.adjetivo
- Que se pode referir ao estado ocupado por um indivíduo numa sociedade, classe, organização, hierarquia etc.adjetivo
Exemplos
- Para os encarregados da defesa de Polanski, ele não deve ser entregue pela Suíça aos Estados Unidos pelo estupro estatutário de uma menor de idade em 1977, porque este crime não foi incluído no acordo de extradição entre ambos os países. — Folha de S.Paulo, 31/01/2010