faculta
Exemplos
- A fiscalização compete à Prefeitura de BH, mas a lei faculta ao Executivo fazer convênios com agentes públicos, como a Polícia Militar e a Guarda Municipal. — Folha de S.Paulo, 23/05/2012
- O procurador, exorbitando de suas prerrogativas, exige o que a lei faculta àquele órgão, imiscuindo-se onde não lhe cabe. — Folha de S.Paulo, 12/10/2013
- O primeiro-ministro insistiu que a Constituição de Curaçao faculta a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas, mas que entre estes dois atos "não há espaço para que haja um governo interino". — Folha de S.Paulo, 30/09/2012