fazenda pública

Significados

1. substantivo feminino

   Soma dos bens e recursos financeiros sob o controle e administração do Estado; erário, tesouro, fazenda.
2. substantivo feminino

   Órgão da administração pública responsável pela arrecadação de tributos e pela gestão dos recursos do tesouro.
3. substantivo feminino

   Jurídico

   Vara de Fazenda Pública. Órgão judicial presidido por um juiz de direito que, em locais onde não há Vara da Justiça Federal, trata dos processos em que o Estado, e seus órgãos relacionados, é considerado autor ou réu de uma ação civil: o advogado conseguiu liminar na 5ª Vara de Fazenda Pública impedindo a gravação do clipe na favela.

Exemplos