Significados
- Característica do que é ilícito, ilegal, contrário à lei, que se opõe ao que às normas jurídicas: ilicitude do caixa dois.substantivo feminino
- Particularidade do que é proibido; ilegalidade: a ilicitude de uma medida.substantivo feminino
- Ilicitude civil. Ato ilegal que contraria um dever jurídico, resultando na violação do direito de outrem, ou lesando um bem alheio protegido judicialmente.expressão
Exemplos
- Na abertura de contas bancárias, os facilitadores contavam com o auxílio de intermediário, com contatos com gerentes de instituições financeiras, que teriam, segundo a PF, "plena consciência da ilicitude das condutas dos criminosos e recebem dinheiro para fazer vistas grossas e permitir que a quadrilha continue agindo". — Folha de S.Paulo, 29/07/2009
- "Não há ilicitude em pedir empréstimo a um amigo em uma situação emergencial como a descrita. — Folha de S.Paulo, 12/08/2009
- Em seu despacho, a juíza escreve que a denúncia "descreve suficientemente a ilicitude criminal irrogada". — Folha de S.Paulo, 30/01/2013