inabilitação

substantivo feminino

Separação silábica: i-na-bi-li-ta-ção

Significados

substantivo feminino
Ação ou efeito de inabilitar.
substantivo feminino
Que não possui habilitação; sem aptidão.
substantivo feminino
Jurídico
Que não possui a capacidade e a habilitação necessárias para que uma ação ocasione determinados efeitos jurídicos; inaptidão.

A companhia aérea que não cumprir as regras estará sujeita a multa, advertência e inabilitação temporária ou permanente das atividades. — Folha de S.Paulo, 21/02/2011
Parágrafo Único - Para os efeitos do disposto neste subitem '1.1', admitir-se-á o saneamento de falhas, desde que, a critério da Comissão de Análise da Documentação, os elementos faltantes possam ser apresentados no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, sob pena de inabilitação do proponente. — Folha de S.Paulo, 21/10/2009
§ 2º A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. — Folha de S.Paulo, 10/01/2010