Significados
- Absolvição; perdão ao erro cometido com diminuição ou extinção da pena.substantivo masculino
- substantivo masculinoDecreto através do qual a extinção da pena é concedida.Jurídico
- Clemência; ação de desculpar os erros, as falhas, as faltas.substantivo masculino
- substantivo masculinoPrivilégio ou substituição de uma obrigação religiosa, atribuída por uma autoridade específica, inclusivamente pelo papa.Religião
Exemplos
- Para diminuir as discrepâncias de tratamento legal a quem tem doença mental, o governo federal decidiu, em dezembro do ano passado, estender o decreto de indulto a doentes mentais infratores. — Folha de S.Paulo, 14/07/2009
- O decreto de indulto estabelece que o tempo máximo de internação de um condenado em manicômio judiciário deve ser igual à pena máxima aplicável ao seu caso --por exemplo: se a pena para furto qualificado é de oito anos, o limite da internação para quem o cometeu deve ser de oito anos. — Folha de S.Paulo, 14/07/2009
- O indulto pode ser solicitado pelo advogado do internado ou determinado pelo próprio juiz, desde que o preso não tenha cometido crime hediondo. — Folha de S.Paulo, 14/07/2009
Sinônimos
Anagramas
Etimologia
Etimologia (origem da palavra indulto). Do latim indultus.us.