infraconstitucional
adjetivo de dois gêneros
Separação silábica: in-fra-cons-ti-tu-ci-o-nal
Plural: infraconstitucionais
Significados
- Que está abaixo da Constituição, do conjunto das leis mais importantes que regulam a vida de uma nação: norma infraconstitucional.adjetivo
- adjetivoRelacionado com as normas, preceitos e regras de teor inferior ou menos importante em relação às regras estabelecidas pela Constituição Federal.Jurídico
Exemplos
- Os políticos alegam que o tribunal regional "contrariou a jurisprudência deste Tribunal Superior e de outras cortes regionais, bem como a legislação infraconstitucional, em virtude de ter analisado o mesmo fato como conduta vedada e abuso de poder econômico". — Folha de S.Paulo, 04/01/2012
- Fischer acrescentou que o STJ não é tribunal de apelação e que deve estar voltado para a padronização da matéria infraconstitucional. — Folha de S.Paulo, 31/08/2012
- É claro que não existem direitos absolutos, mas os liberais temos um argumento forte aqui ao lembrar que, pelo menos em teoria, normas previstas na Carta prevalecem sobre a legislação infraconstitucional. — Folha de S.Paulo, 01/06/2011