Significados
- Que isenta, que desobriga algo ou alguém de fazer alguma coisa; dispensado, desobrigado.adjetivo
Exemplos
- A doutrina majoritária concorda que a revogação de norma concedente do benefício isentivo se equivale a uma norma de incidencia. — Âmbito Jurídico, 31/12/2013
- Benefício isentivo é um incentivo fiscal consubstanciado numa autorização legislativa para que ocorra a denominada exclusão do crédito tributário (dispensa de pagamento de um tributo devido – CTN, art. — Consultor Jurídico, 20/02/2010