Significados
- Condição das pessoas que são governadas pelas mesmas leis; igualdade.substantivo feminino
- Execução ou emprego desse princípio; prática da igualdade legal.substantivo feminino
- substantivo femininoEm que há igualdade, ausência de diferenças: isonomia de ideias.Por Extensão
- expressãoPrincípio da Igualdade. Princípio garantido pela Constituição de acordo com o qual todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção ou exclusão, tendo em conta os que estão numa mesma situação.Jurídico