Significados
- substantivo femininoAnálise do direito e/ou das leis.Jurídico
- Ciência que se dedica ao estudo das leis.substantivo feminino
- Reunião das decisões tomadas num tribunal no âmbito do direito: a jurisprudência existe para suprir deficiências legais.substantivo feminino
- Ação que consiste na interpretação das leis tomadas em julgamentos anteriores, fazendo com que as mesmas sirvam de fundamento para causas análogas.substantivo feminino
- Estabelecer jurisprudência. Desenvolver autoridade legal.substantivo feminino