Significados
- Ato de legislar, de compor, de fazer leis; legislatura.substantivo feminino
- Conjunto das leis sobre determinada matéria: legislação trabalhista.substantivo feminino
- Totalidade das leis de um Estado, ou de algum dos ramos do Direito: a legislação brasileira; a legislação penal.substantivo feminino
Exemplos
- Um sistema de legislação é sempre impotente se, paralelamente, não se criar um sistema de educação. — - Jules Michelet
- Age de tal forma que a máxima do teu querer possa valer em todo o tempo também como princípio de uma legislação geral. — - Immanuel Kant
- Procurado para comentar as críticas à resolução nº 58, o CJF informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "a resolução não inova na matéria [das regras sobre processos sigilosos], apenas contempla o que já existe na legislação sobre o assunto". — Folha de S.Paulo, 28/06/2009
- Esse é o principal ponto do texto fechado na última quarta-feira (24) pela comissão criada pela Câmara para analisar mudanças na legislação eleitoral. — Folha de S.Paulo, 28/06/2009
- É necessário, pela legislação, que no mínimo 20% do total de horas-aula dos cursos credenciados pelo MEC seja presencial. — Folha de S.Paulo, 28/06/2009