liberdade assistida
substantivo feminino
Separação silábica: li-ber-da-de as-sis-ti-da
Significados
- substantivo femininoMedida socioeducativa concedida ao menor infrator, ao jovem que desrespeitou a lei e ainda não atingiu à maioridade, caracterizada por determinar que o cumprimento da sua pena será em liberdade, com o acompanhamento de uma assistente social e de uma autoridade designadas pela Justiça, por um período mínimo de seis meses: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito à liberdade assistida.Jurídico
Exemplos
- Funcionários da entidade produziram lista com os nomes de 240 ex-presos que já cumpriram pena e até de detentos em liberdade assistida, com endereços e informações necessárias caso eles sejam selecionados. — Folha de S.Paulo, 05/08/2011
- Seu advogado não informou onde ele passará os três anos da liberdade assistida, mas disse que entrará com recurso contra a permanência obrigatória dele nos EUA. — Folha de S.Paulo, 07/10/2011
- A liberdade assistida concedida significa que o jovem poderá cumprir a pena fora da prisão, sob a orientação de um assistente social e de uma autoridade designada pela Justiça. — Folha de S.Paulo, 15/04/2011