Significados
- Característica do que é lícito; qualidade do que está em conformidade com a lei, com os princípios do Direito; licitude: o juiz questionou a liceidade da medida provisória.substantivo feminino
Exemplos
- Este pormenor, no entanto, é irrelevante, porque o que define a natureza jurídica de um ato é a sua liceidade, nada obstante quem o pratique. — Consultor Jurídico, 31/10/2016
- Agora, pode-se discutir a liceidade (licitude) da prova, a liceidade da divulgação, isso poderá ser discutido, ué, estão dizendo que vão levar isso ao CNJ, certamente isso é passível de ser discutido, embora ele tenha fundamentado (sua decisão). — BBC, 22/03/2016