livre iniciativa

Significados

1. Direito, Economia

   locução substantiva feminina

   Princípio constitucional que garante a qualquer pessoa o direito de exercer uma atividade econômica, de forma autônoma, sem a necessidade de autorização prévia do Estado, salvo nos casos previstos em lei.
2. Direito Constitucional

   locução substantiva feminina

   Um dos fundamentos da ordem econômica na Constituição Federal brasileira, estabelecido no art. 170, que assegura a liberdade para criar, organizar e gerir empresas e atividades econômicas.
3. locução substantiva feminina

   Capacidade de agir, empreender ou tomar decisões por conta própria, sem interferência ou coação indevida.

Exemplos