promulgação

substantivo feminino

Separação silábica: pro-mul-ga-ção

Plural: promulgações

Significados

  1. substantivo feminino Ação ou efeito de promulgar.
    Jurídico
    Ato de publicar, geralmente, uma lei, um processo, um artigo ou decreto etc.Ato em que o chefe do Estado, o presidente de um país e/ou uma comissão governamental assina uma lei e manda publicá-la a fim de produzir os devidos efeitos.Etimologia (origem da palavra promulgação). Do latim promulgatio.onis.

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