renunciamento

Significados

1. substantivo masculino Ação ou efeito de renunciar; renúncia.

   Jurídico

   Abdicação do direito que, demonstrado pelo titular, não transmite esse direito a um terceiro.

   Jurídico

   Direito Penal. Ação em que a vítima opta por não apresentar queixa.Etimologia (origem da palavra renunciamento). Renunciar + mento.

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