renunciamento

Significados

1. substantivo masculino

   Ação ou efeito de renunciar; renúncia.
2. substantivo masculino

   Jurídico

   Abdicação do direito que, demonstrado pelo titular, não transmite esse direito a um terceiro.
3. substantivo masculino

   Jurídico

   Direito Penal. Ação em que a vítima opta por não apresentar queixa.

Sinônimos

Antônimos