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ultratividade

substantivo feminino

Separação silábica: ul-tra-ti-vi-da-de

Plural: ultratividades

Significados

  1. substantivo feminino
    Jurídico
    Fenômeno previsto no Código Civil para os casos em que a lei produz efeitos posteriores, após o término da sua vigência; opõe se à retroatividade, em que a lei retroage (volta no tempo) para os casos anteriores à sua vigência.

Exemplos

  • O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência). — A Tribuna, 27/04/2017
  • “A suposta irretratabilidade, defendida pelo contribuinte e deferida a título precário, implica em ultratividade de lei revogada para além de sua vigência, bem assim em benefício fiscal sem o amparo legal”,. — Veja, 18/07/2017

Antônimos

retroatividade

Anagramas

ultrajurídicoubiquidadefáticalícitocompelidoimpetranteabonoretroatividade

Etimologia

Etimologia (origem da palavra ultratividade). Ultra, com sentido de "além de" + atividade.

Rimas

majestadequalidadeprioridadeprofundidadesoledadeespontaneidadelealdadeprofanidadeamizadeoportunidadebanalidadebestialidade