vinculativos
Exemplos
- Finalmente, após mais de cinco horas de ocupação, os manifestantes chegaram a um acordo com parlamentares opositores para que estes impulsionem uma reforma constitucional urgente que permita a realização de plebiscitos vinculativos. — Folha de S.Paulo, 21/10/2011
- Assinado em 1997 e em vigor desde 2005, o Protocolo de Kyoto estabeleceu compromissos legalmente vinculativos de redução de emissões de gases do efeito estufa para 37 países desenvolvidos, com exceção dos Estados Unidos. — Folha de S.Paulo, 02/12/2011
- Se a Comissão Europeia decidir que as propostas resolvem os problemas de competição, elas podem se tornar compromissos juridicamente vinculativos para a empresa. — Folha de S.Paulo, 09/09/2013