Significados
- Que pode infringir; que desobedece, desrespeita ou infringe.adjetivo
Exemplos
- O placar pode ficar em 6 a 4 pela condenação, permitindo às defesas entrar com recurso (embargo infringente) que dá margem a reanálise. — Folha de S.Paulo, 04/04/2007
- Pelo fatiamento proposto pelo STF na execução das penas, ele só irá cumprir a primeira sentença até o julgamento do seu recurso (embargo infringente) no ano que vem. — Folha de S.Paulo, 15/11/2013
- Embargo infringente é um recurso que a defesa pode usar quando o réu condenado tenha obtido a favor de sua absolvição o voto de pelo menos quatro ministros. — Folha de S.Paulo, 16/11/2012