Significados
- Relacionado com as penalidades judiciais, com sua legislação e aplicação: artigo penal; código penal; maioridade penal.adjetivo
- Futebol. Pênalti; penalidade aplicada a uma equipe de futebol, sendo a falta cobrada dentro da grande área, por meio de um chute direto contra o goleiro.substantivo masculino
Exemplos
- A Justiça ainda vai decidir se envia as acusações ao arquivo ou se determina a abertura de ação penal. — Folha de S.Paulo, 28/06/2009
- E, no âmbito penal, definir prioridades e então aplicar o direito penal de modo coerente e efetivo. — Gazeta do Povo, 29/11/2018
- O Ministério Público já pediu a abertura de ação penal contra 18 acusados, o que abrange tanto funcionários públicos quanto executivos das empresas fiscalizadas. — Folha de S.Paulo, 28/06/2009