Significados
- Ação ou efeito de promulgar.substantivo feminino
- substantivo femininoAto de publicar, geralmente, uma lei, um processo, um artigo ou decreto etc.Jurídico
- Ato em que o chefe do Estado, o presidente de um país e/ou uma comissão governamental assina uma lei e manda publicá-la a fim de produzir os devidos efeitos.substantivo feminino
Exemplos
- É que a Câmara dos Deputados se comprometeu a pedir a promulgação da PEC que cria 7. — Folha de S.Paulo, 07/07/2009
- Quatro anos depois da promulgação da Constituição, que proíbe, desde 1988, nomeações sem concurso público, o Senado efetivou 82 estagiários da gráfica da Casa, transformando-os em servidores públicos federais. — Folha de S.Paulo, 20/07/2009
- No Pueri Domus, a demanda cresceu após a promulgação, em abril, da lei que limita a jornada de trabalho dos empregados domésticos. — Folha de S.Paulo, 21/09/2013