Significados
- Por efeito de pena; que pode ser alvo de punições, castigos, consequências negativas, geralmente se refere ao que deve ser cumprido, feito, realizado por alguma determinação: está sob pena de incorrer no crime de desvio de dinheiro.expressão
- Sob as penas da lei. Responsabilização em relação ao que pode vir a ser crime, delito etc.: declaro, sob as penas da lei, que minhas declarações são verdadeiras.expressão
Exemplos
- Na sentença, o juiz dá prazo de 30 dias para a desocupação voluntária, a contar da notificação da Prefeitura, sob pena de despejo coercitivo. — G1, 19/10/2018
- Com o pedido de recuperação deferido, a partir de agora a incorporadora também terá de fazer a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar o processo, sob pena de destituição de seus administradores. — EXAME.com, 02/03/2017
- Ele também pediu: a retirada definitivamente de circulação e destruição de todos os exemplares apreendidos do livro do delegado e a não mais editação ou efetuação de exemplares, sob pena de multa. — Consultor Jurídico, 30/09/2011