proposta de emenda à constituição
locução substantiva feminina
Separação silábica: pro-pos-ta de e-men-da à cons-ti-tu-i-ção
Significados
- Direito Constitucional, PolíticaInstrumento formal de alteração do texto da Constituição Federal, submetido ao Congresso Nacional para discussão e votação.locução substantiva feminina
Exemplos
- A PEC da Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi aprovada após longo debate no Congresso. — Exemplo ilustrativo
- A proposta de emenda à constituição precisa ser aprovada em dois turnos, por três quintos dos votos em cada casa do Congresso. — Exemplo ilustrativo