erga omnes
adjetivo e locução
Separação silábica: er-ga-om-nes
Significados
- locução adjetivaCujo efeito afeta e deve valer para todos, falando especialmente de uma norma ou decisão jurídica: uma decisão erga omnes valerá para todos, não somente para os evolvidos no processo.Jurídico
Exemplos
- Logo, a decisão do Supremo tem efeito "erga omnes", sendo obrigatoriamente válida para casos semelhantes. — Folha de S.Paulo, 26/10/2013