Significados
- Idade estabelecida pela lei que determina quando uma pessoa passa a ser legalmente responsabilizada por seus atos.substantivo feminino
- substantivo femininoEstado de desenvolvimento de uma sociedade.Figurado
- expressãoMaioridade penal. Idade em que, legalmente, uma pessoa deve se responsabilizar criminalmente por seus atos; segundo a lei brasileira, aos 18 anos.Jurídico
- expressãoJurídico