Significados
- adjetivoQue gera ou produz um direito: ato jurígeno, fato jurígeno.Direito
Exemplos
- O fato imponível é, pois, um fato jurígeno (fato juridicamente relevante) a que a lei atribui a conseqüência de determinar o surgimento da obrigação tributária concreta. — Consultor Jurídico, 26/01/2010
- A aplicação supletiva da tutela provisória inibitória na Justiça Eleitoral (artigo 15 do CPC) incide na ausência da norma que será colmatada, enquanto que a subsidiariedade completa o arcabouço jurígeno, tendo por fim evitar a ocorrência de um ato contrário ao Direito ou impedir a sua continuação. — Consultor Jurídico, 29/07/2016